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Após denúncia recebida pelo Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), a Vigilância Sanitária de Salinas, em Minas Gerais, foi notificada e regularizou a situação dos técnicos em Radiologia que trabalhavam sem os equipamentos de radioproteção na cidade. Agora, todos os trabalhadores possuem dosímetro, um dispositivo usado para medir a dose de radiação ionizante absorvida pelo organismo do profissional durante o expediente.

 

De acordo com a presidente do CONTER, Valdelice Teodoro, o cumprimento das normas de radioproteção é suficiente para dar segurança aos profissionais e pacientes. Portanto, não pode ser negligenciada. “A pronta adequação do hospital serve de exemplo para que outras instituições se sensibilizem em relação à importância do uso do dosímetro”, conclui.

 

Sobre o tema, a Portaria ANVISA nº 453/98, que disciplina as diretrizes de proteção radiológica, deixa claro:

Compete aos titulares e empregadores, no âmbito do seu estabelecimento, a responsabilidade principal pela segurança e proteção dos pacientes, da equipe e do público em geral, devendo assegurar os recursos materiais e humanos e a implementação das medidas necessárias para garantir o cumprimento dos requisitos deste Regulamento. Para tanto, os titulares e empregadores devem:

(…)

m) Prover as vestimentas de proteção individual para a proteção dos pacientes, da equipe e de eventuais acompanhantes.

Norma Regulamentadora nº 32, do Ministério do Trabalho, faz determinações similares:

32.2.4.7 Os Equipamentos de Proteção Individual – EPI, descartáveis ou não, deverão estar à disposição em número suficiente nos postos de trabalho, de forma que seja garantido o imediato fornecimento ou reposição.

(…) 32.4.5 Toda instalação radiativa deve dispor de monitoração individual e de áreas.

 

O que fazer?

A falta de dosímetros e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a ausência de exaustor na câmara escura e sinais de resíduos químicos jogados no esgoto devem ser comunicados à Vigilância Sanitária de seu estado/região. Se o problema não for resolvido, uma comunicação pode ser enviada ao CONTER, que toma todas as medidas legais possíveis para resolver a situação.