A Prefeitura de Palmas terceirizou os serviços de radiologia das unidades públicas de saúde da cidade por um valor até dez vezes acima do valor de mercado. O contrato, firmado com a empresa Techcapital Diagnósticos & Equipamentos Médico-hospitalares pelo período de um ano, no valor estimado de R$ 4.612.704,85, é ilegal e apresenta indícios de superfaturamento.
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A matemática é simples. A Techcapital mantém de oito a 14 técnicos em Radiologia em três unidades de saúde do município: UPA Norte, UPA Sul e Policlínica da 303 Norte. Pela contraprestação desses serviços, executa orçamento que pode chegar à marca de R$ 384 mil por mês.
Considerando a hipótese de um salário ideal, o que não é o caso, uma equipe de profissionais como esta custaria, em média, R$ 30 mil por mês. Ainda que se considere outros custos envolvidos na operação, é fácil concluir que os valores praticados estão fora da realidade, pelo menos dez vezes acima do valor de mercado.
Segundo a presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Valdelice Teodoro, a situação não tem lógica, pois a contratação é resultado de uma licitação que deveria encontrar o menor preço. “Parece-me claro que dentro de uma concorrência verdadeira e justa a realidade seria outra, pois o serviço custaria bem menos. Existem indícios claros de dano ao patrimônio público. A contratação deve ser investigada pelas autoridades locais”, defende.
De acordo com os profissionais da cidade, a empresa Techcapital monopoliza os serviços radiológicos de Palmas há mais de 20 anos. “Você trabalha para eles e se submete a essas condições precárias ou não tem outra opção de emprego no setor público”, denuncia uma funcionária que prefere não se identificar, para evitar retaliações.
O mesmo acontece em Goiás. “Estão aqui há mais de dez anos. A organização até muda de nome, mas as pessoas são as mesmas, os endereços também. Pagam salários miseráveis aos trabalhadores e ficam com um lucro exorbitante”, revela um dos diretores do CRTR 9ª Região.
Mesmo que os valores não fossem abusivos, a contratação ainda seria ilegal, pois é expressamente proibida a terceirização de atividade-fim na área da saúde. Os serviços de radiodiagnóstico devem ser executados por profissionais contratados diretamente pela administração, sem o intermédio de empresas, por meio de concurso público. Em Brasília, já teve condenação de R$ 700 mil por causa desse tipo de pejotização.
Tem outro fator importante. Em maio de 2013, a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete, sob pena de R$ 50 mil, a contratar servidores apenas mediante concurso público. Um edital para a seleção de técnicos em Radiologia foi lançado em dezembro de 2013, as provas foram realizadas em abril de 2014 e nenhum dos aprovados foi convocado até hoje. Nesse decurso de tempo, foi aditada esta contratação ilegal e notadamente acima do preço.
“Já fui ao Ministério Público várias vezes e me dizem que não podem fazer nada, apesar de saberem que o contrato é suspeito. O secretário de saúde, o senhor Luiz Carlos Alves Teixeira, se recusa a receber as pessoas para discutir o assunto, afirma que não vai chamar ninguém. Perdi as esperanças de os aprovados assumirem, pois existe conluio com essa empresa”, denuncia uma das técnicas em Radiologia que prestou concurso público.
O endereço informado pela Techcapital Diagnósticos ao Ministério da Justiça é diferente do que a empresa forneceu à Prefeitura de Palmas para a assinatura do contrato de R$ 4,6 milhões. O capital social da empresa é quase cinco vezes menor que o valor do contrato firmado com a administração municipal.
27/07/15
