Os profissionais das técnicas radiológicas de Sergipe poderão, em breve, prestar concurso público para atuar nos presídios do estado. Isso porque o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 7ª Região (CRTR Alagoas/Sergipe), em reunião com o Secretário de Justiça do Estado e com o Departamento Penitenciário Nacional (Depem), reiterou o texto da Lei Estadual nº 8.023/15 aos responsáveis pela pasta penitenciária. Em outras palavras, o Regional esclareceu a exigência de qualificação mínima de Técnico em Radiologia para operação de equipamentos emissores de radiação ionizante, bem como os de ressonância magnética, no estado sergipano.
Ainda no mês de janeiro, a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor de Sergipe (SEJUC) adquiriu quatro novos equipamentos de raio X do tipo esteira. Além disso, alguns dos presídios do estado são equipados com aparelhos de bodyscan. A tecnologia deles serve para revistar os detentos, visitantes e agentes das unidades penitenciárias, de modo que ajudam a evitar constrangimentos como a nudez, ao mesmo tempo em que combate eficientemente a entrada ilegal de armas, celulares e drogas nas carceragens. Entretanto, a partir do momento que esses aparatos não são usados com responsabilidade, a rotina de inspeção é colocada em xeque.
Para o presidente do CRTR 7ª Região, Antônio Márcio França, o manuseio desses equipamentos por servidores sem a devida qualificação técnica representa um risco a saúde e segurança não só dos operadores leigos, mas também de toda a população que está sendo exposta a radiação.
“A ‘capacitação’ de agentes penitenciários, embora louvável, não atende a própria legislação estadual e fere os direitos de nossos profissionais. Desta forma, sugerimos a SEJUC a adoção de procedimentos de processo seletivo simplificado para pacificar o problema. Os técnicos e tecnólogos em Radiologia são peça-chave no manuseio e operação desses equipamentos”, frisa o representante do Regional.
Em reunião, o presidente do CRTR 7ª Região Antônio Márcio França (à esq.), o secretario de Justiça do estado, Antônio Hora Filho (ao meio) e a Diretora de Políticas Penitenciárias do Depen, Valdirene Daufemback.
Após a audiência com os representantes que detém a pasta do sistema prisional em Sergipe, o Regional encaminhou ofício às partes com toda a argumentação necessária para instauração do novo edital. Agora resta aguardar as providências da SEJUC e da Depem para que o concurso seja lançado e alcance os profissionais, que atuarão em parceria com os agentes penitenciários: cada qual com sua função.
O Sistema CONTER/CRTRs não é contra a utilização do bodyscan nos presídios. Pelo contrário, a autarquia entende que o mecanismo é eficaz e pode ajudar a acabar com a revista íntima, em que as pessoas têm que se despir de forma humilhante. A instituição apenas entende que os requisitos de segurança devem ser obedecidos e o aparelho, operado por gente competente, que saiba identificar as pessoas que podem ou não ser submetidas àquele tipo de inspeção.